Este documento visa informar e registrar a manifestação livre pela qual você, ou seu representante legal, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709-2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao marcar “Li e aceito o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais”, você, ou seu representante legal, consente e concorda que a MODUS DPO, e suas filiais, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões e realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Processo: Disponibilização de e-Books, newsletter, vídeos, artigos, ou outro material técnico.

Dados coletados do Titular:

• Nome e E-mail, para identificar o Titular e envio do material ou link;
• Como chegou até nós, utilizado para verificar a efetividade dos meios de divulgação.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais constantes neste termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que o Controlador envie, por e-mail, link para download de e-Books, newsletter, artigos, vídeos, ou outro material técnico, disponibilizado agora ou no futuro pela MODUS DPO;

Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento para o agendamento de visitas ou reuniões;

Possibilitar que o Controlador envie ou forneça informações de seus produtos e serviços ao Titular.

Possibilitar que o Controlador efetue estatísticas, de forma anonimizada, para verificar a efetividade dos meios de divulgação.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular, ou seu responsável legal, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que for pertinente ao alcance das finalidades declaradas neste termo. Poderão ser mantidos por período indefinido dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular.
O Titular, ou seu representante legal, poderá solicitar via e-mail, correspondência impressa (carta registrada), uso da função para cancelar subscrição (no próprio e-mail) ou no próprio site da MODUS DPO, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular, ou seu representante legal, tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, ou seu responsável legal, ao Controlador, em qualquer momento, mediante solicitação via e-mail, correspondência impressa (carta registrada), uso da função para cancelar subscrição (no próprio e-mail) ou no próprio site da MODUS DPO.