LGPD – Guia prático para uso de Cookies
O que são os cookies no contexto da Internet? Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário (computador, celular, tablet, etc.) quando estes acessam determinados sites da Internet. Estes arquivos podem ser posteriormente lidos pelos mesmos sites e assim permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Por que o nome cookies? A origem do nome foi inspirada nos famosos biscoitos chineses da sorte, pois dentro de cada biscoito da sorte vem uma mensagem. Mas de onde surgiu a palavra cookie nesta história? É que, em inglês, o nome do biscoite chinês da sorte é “Magic cookie”, portanto um cookie que contem uma mensagem, uma informação.
Qual a relação da LGPD com os cookies? Os arquivos de cookies, ao serem gravados e posteriormente lidos pelo site no qual você fez acesso, pode conter dados pessoais, e estes sim estão sob os controles da LGPD. Ou seja, na prática, se um cookie não possui dados pessoais, ou seja, dados que identifiquem alguém ou que de alguma forma tornam este alguém identificável, estes cookies nem precisariam de controle, isto perante a LGPD. Mas por que então atualmente a maioria dos sites pedem o consentimento sobre cookies? Podem ser várias as respostas, como por exemplo: 1) por falta ainda de conhecimento do que é necessário ou não se coletar como consentimento; 2) por que todo mundo coloca no site, então eu também vou colocar; 3) para evitar que algum usuário reclame, então, talvez seja melhor “pecar” pelo excesso do que pela falta; 4) ou porque de fato tem ali dados pessoais.
Então, existe regra de uso de cookies no Brasil? Sim, desde outubro de 2022 a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou um Guia Orientativo de 40 páginas instituindo as boas práticas para utilização de cookies nos sites.
Como faço para saber se os cookies do meu site estão em conformidade com as novas regras da ANPD?
Uma das formas é ler o próprio Guia da ANPD, mas ele é muito extenso pois possui 40 páginas. A outra forma é partir de um resumo. Nossa equipe de consultores fez um trabalho formidável resumindo as 40 páginas para algo mais objetivo, em apenas 3 páginas, onde são abordados:
- Como devo usar cookies no site de uma organização;
- O que deve conter a política de cookies;
- Quais informações sobre cookies deve-se colocar no site;
- Exemplo de como solicitar o consentimento de cookies, incluindo os botões;
- O que deve ser evitado, que pode gerar inclusive multa pela ANPD.
Para ter acesso ao resumo, basta fazer o download!
Guia prático para uso de cookies: MDPO-31a – Orientação para uso de Cookies – v_4 Nov-2022.
Até
Flávio Callegari
